Termos e Condições – Venda de serviços e produtos
Os termos e condições que se seguem aplicam-se a todas as transações realizadas a partir deste website, salvo casos especiais, previamente estabelecidos e aceites por ambas as partes. Outros termos e condições não são aplicáveis.
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições gerais de utilização do site www.marypurple.pt , propriedade de Susana Mateus, NIF 208945539, com atividade em nome individual.
1.2 A compra de qualquer serviço ou produto no site www.marypurple.pt implica a aceitação das alíneas apresentadas nos Termos e Condições, no momento em que acede ao mesmo.
1.3 Sempre que se verifique a concretização de uma encomenda, o comprador está a confirmar que compreendeu e aceitou os termos e condições de funcionamento do site.
2.1 Ao site www.marypurple.pt reserva-se o direito de modificar sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: serviços, produtos, preços, promoções e condições comerciais.
2.2 O site www.marypurple.pt fornece informação relativa a serviços e produtos, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
2.3 As peças exclusivas MARY PURPLE são produzidas manualmente e em pequenas quantidades. Damos preferência a matérias primas sustentáveis e provenientes de fornecedores certificados. Por serem produtos totalmente feitos à mão, as peças encomendadas podem apresentar ligeiras diferenças na cor e forma, comparativamente às fotos que constam na loja online, na respetiva página de produto. Na maioria das vezes, estas diferenças são impercetíveis a olho nu.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços e taxas são apresentados em euros. Caso seja efetuado um pagamento com outra moeda, poderão ser cobradas taxas de câmbio pelo banco do Cliente.
2.5 Atualmente os produtos vendidos pela loja MARY PURPLE estão isentos de IVA, ao abrigo do Art.º 53 do Código do IVA.
2.6 Os custos de envio são a cargo do comprador e estão incluídos do valor dos produtos.
2.7 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente no momento da compra e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
3.1 Para realizar uma compra na loja online MARY PURPLE, o utilizador deverá efetuar a encomenda selecionando os produtos pretendidos e imediatamente registar os dados de Cliente. Deverá seguir todos os passos da compra, até que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2 Após receção da encomenda no backoffice do site www.marypurple.pt, será enviado um email para o endereço de contacto registado, com todos os detalhes da mesma.
3.3 Todas os artigos selecionados permanecerão propriedade da MARY PURPLE até que o pagamento seja processado.
3.4 As encomendas serão preparadas assim que o respetivo pagamento for confirmado.
3.5 Pedidos de alteração nas condições de envio de encomendas não expedidas ou pedidos de anulação de encomendas não expedidas, serão diferidos quando solicitadas atempadamente via email para susana.mateus@marypurple.pt
4.1 Atualmente os envios apenas são efetuados para Portugal Continental, Açores e Madeira, através dos CTT. Para envios para outros pontos do mundo, devem entrar em contacto, a partir do email susana.mateus@marypurple.pt
4.2 A expedição dos nossos artigos é feita duas vezes por semana: às terças-feiras (encomendas processadas das 00:00h sexta-feira às 23:59h segunda-feira) e às sextas-feiras (encomendas processadas das 00:00h de terça-feira às 23:59h de quinta-feira). Para peças feitas sob encomenda devem entrar em contacto, a partir do email susana.mateus@marypurple.pt
4.3 As nossas encomendas são enviadas através dos CTT – Correio Registado prevalecendo os prazos de entrega disponíveis no website dos CTT para Portugal Continental e para a Madeira e Açores.
4.4 A encomenda será enviada para o destinatário e morada indicados. A morada referida é da inteira responsabilidade do Cliente.
4.5 Caso a entrega não seja conseguida por parte dos CTT, será deixado um aviso-postal e a encomenda aguardará no Posto CTT local. Terminado o prazo para levantamento da encomenda, esta será devolvida. Nesta situação o Cliente terá de proceder novamente ao pagamento da taxa de envio.
4.6 Após entrega da encomenda no transportador, não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas do serviço de entregas dos nossos produtos (incluindo danos nas peças, ocorridos durante o transporte).
4.7 Se após a entrega, o Cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a MARY PURPLE através do e-mail susana.mateus@marypurple.pt indicando o número da encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.1 O Cliente pode exercer o seu Direito de Livre Resolução que permite a devolução do(s) produto(s) comprados, num prazo máximo de 14 dias.
5.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao Cliente que contacte a MARY PURPLE através do email susana.mateus@marypurple.pt , indicando o número da encomenda e os produtos que pretende trocar ou devolver.
5.3 Os produtos devolvidos e respetivas embalagens deverão encontrar-se em perfeitas condições.
5.4 A devolução de produtos poderá ser recusada caso se verifiquem danos nos produtos, decorrentes do uso incorreto e/ou negligente, assim como danos decorrentes de más condições de armazenamento, pelo Cliente. Caso se verifiquem situações como: embalagem danificada, peças com marcas de uso ou com componentes em falta, a devolução ou troca não será aceite e não haverá lugar a reembolso, sendo o produto ou encomenda reenviado para a morada de expedição da encomenda efetuada.
5.5 Os portes de envio de trocas ou devoluções são da responsabilidade do Cliente. Após receção dos produtos e confirmação do seu bom estado, ser-lhe-á devolvido o valor correspondente ao valor efetivamente pago pelo(s) produto(s) devolvidos (valor apresentado na respetiva fatura). Não é devolvido o valor que tenha sido pago relativo a portes.
5.6 O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução, através de transferência bancária.
5.7 A devolução de produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da MARY PURPLE, assim como os gastos de envio e recolha, quando o Cliente comunique esta situação num prazo de 14 dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á ao reembolso do seu valor até 14 dias após a receção da devolução, através de transferência bancária.
5.8 Conforme estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, não se aceitam trocas nem devoluções de produtos personalizados, feitos com especificações do Cliente ou efetuados sob encomenda.
Em caso de reclamação, o Cliente deve entrar em contacto com a loja MARY PURPLE através do email susana.mateus@marypurple.pt , identificando o número da encomenda com a descrição detalhada do motivo da reclamação, incluindo envio de fotografias, se aplicável. A partir dos dados enviados, analisaremos a situação e emitiremos uma resposta com a maior brevidade possível.
7.1 Os preços apresentados encontram-se em vigor nas condições assinaladas, salvo erro na introdução dos preços.
7.2 Em caso de erro na introdução do PVP (Preço de Venda ao Público) a loja MARY PURPLE procede da seguinte forma:
7.2.1 Se o PVP for inferior ao preço anunciado: é devolvida a diferença ao Cliente;
7.2.2 Se o PVP for superior ao preço anunciado: o Cliente é contactado para, no prazo de 15 dias, aceitar a proposta do novo PVP ou, se assim entender, cancelar a encomenda.
A MARY PURPLE possui todos os direitos de autor e direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do site. Nenhum conteúdo do site pode ser usado, copiado, exibido ou publicado sem o consentimento prévio por escrito por parte da MARY PURPLE. Qualquer uso indevido das nossas peças e produtos pode violar as leis de direitos de autor. Para esclarecimento de questões, solicitamos o envio de email para susana.mateus@marypurple.pt
Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais, aplicar-se-á a legislação em vigor aplicável aos casos concretos.
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